Política de Privacidade do d5mpg

Bem-vindo à Política de Privacidade do d5mpg. Este documento tem como objetivo informar, de maneira clara, objetiva e acessível, como a plataforma d5mpg — acessível em https://d5mpg.net — coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários.

O d5mpg está comprometido com a proteção da privacidade de todos os seus jogadores brasileiros. Por isso, esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normativas aplicáveis no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no país.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma d5mpg — seja navegando pelo site, realizando cadastro, efetuando depósitos ou participando de jogos e apostas esportivas — você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus dados nos termos aqui descritos.

O d5mpg coleta categorias de dados pessoais estritamente necessárias para a prestação dos seus serviços de cassino online e apostas esportivas. A tabela abaixo detalha as categorias coletadas, exemplos e as respectivas bases legais:

O d5mpg coleta dados pessoais por meio de diferentes canais e situações, sempre de forma lícita e transparente:

• Cadastro na plataforma: quando você cria sua conta, fornece diretamente nome, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone;
• Verificação de identidade (KYC): ao enviar documentos como RG, CNH ou comprovante de residência para validação da conta;
• Transações financeiras: ao realizar depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto ou cartão, ou ao solicitar saques;
• Uso da plataforma: automaticamente, por meio de tecnologias como cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor, durante sua navegação e uso dos jogos;
• Contato com o suporte: quando você envia mensagens, abre tickets ou interage com nossa equipe de atendimento;
• Fontes públicas e parceiros: em casos específicos, como prevenção à fraude, podemos cruzar dados com fontes públicas confiáveis ou parceiros de verificação de identidade, sempre dentro dos limites legais.

Os dados pessoais coletados pelo d5mpg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: identificação do usuário, autenticação de acesso, recuperação de senha e comunicações relacionadas à conta;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos e saques de forma segura e eficiente;
• Verificação de elegibilidade: confirmar que o usuário tem 18 anos ou mais e atende aos requisitos legais para uso da plataforma;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas conforme as obrigações impostas pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar problemas com jogo compulsivo, para oferecer suporte adequado;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, notícias e ofertas personalizadas, apenas para usuários que consentiram com o recebimento.

O d5mpg não utiliza seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer nova finalidade de tratamento será comunicada previamente, com oportunidade de manifestação do titular.

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo d5mpg está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais (art. 7º da Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de risco — sempre dentro dos limites razoáveis e respeitando os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O d5mpg não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo:

• Provedoras de jogos: dados mínimos de sessão são compartilhados com as provedoras de conteúdo de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) para viabilizar a experiência de jogo. Essas provedoras atuam como operadoras nos termos da LGPD;
• Processadores de pagamento: dados necessários para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais meios de pagamento aceitos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados que auxiliam na verificação de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades competentes: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória, como o COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil ou SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prestadores de infraestrutura: provedores de serviços de nuvem, hospedagem e segurança da informação que processam dados em nome do d5mpg como suboperadores;
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria contábil, jurídica ou de conformidade que necessitam de acesso a dados para prestação de serviços profissionais, sempre sujeitos a obrigações de confidencialidade.

O d5mpg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, gerenciamento de carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam pelo site, como páginas visitadas e tempo de permanência, para nos ajudar a melhorar continuamente a experiência;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências como configurações de exibição e jogos favoritos;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo e ofertas mais relevantes, baseados no seu comportamento de navegação. Só são ativados após seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o uso dos serviços principais.

O d5mpg não utiliza técnicas de fingerprinting ou rastreamento invasivo que ultrapassem os limites estabelecidos pela LGPD e pelas boas práticas de privacidade digital.

O d5mpg retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência regulatória;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de histórico e resolução de disputas;
• Dados de marketing e preferências: retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou por até 2 (dois) anos após o último contato, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, de modo a impossibilitar a identificação do titular.

O d5mpg adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do d5mpg utiliza protocolo TLS/SSL com chaves de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados são criptografados utilizando algoritmos modernos de criptografia simétrica;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com real necessidade operacional, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para contas de administração interna;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24/7 para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, o d5mpg adotará as medidas previstas no art. 48 da LGPD, notificando a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo d5mpg, os seguintes direitos (art. 18 da Lei 13.709/2018). Você pode exercê-los a qualquer momento:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular". O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do d5mpg, você tem o direito de petic ionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

O d5mpg é uma plataforma de entretenimento adulto, destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação da maioridade e a verificação de identidade via documentos oficiais (CPF, RG ou CNH) justamente para impedir o acesso de menores à plataforma.

Caso o d5mpg tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, os dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, com eventual comunicação às autoridades competentes se necessário.

Em decorrência da natureza global dos serviços de cassino online e apostas esportivas, alguns dos nossos parceiros operacionais — como provedoras de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem — podem estar localizados fora do Brasil e operar em jurisdições estrangeiras.

Nessas situações, o d5mpg garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais somente ocorre quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existem garantias contratuais suficientes, como Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela ANPD ou cláusulas específicas de proteção de dados nos contratos com os parceiros; ou
• O titular deu consentimento específico e informado para a transferência internacional.

O d5mpg exige que todos os parceiros internacionais que recebem dados pessoais de usuários brasileiros se comprometam contratualmente a observar padrões de proteção equivalentes aos da LGPD.

O d5mpg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

Quando realizarmos alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas de notificação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de vigência claramente indicada no topo do documento;
• Envio de notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso destacado na plataforma durante o período de transição.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência da versão atualizada desta Política constitui aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como o d5mpg protege seus dados. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado ao nosso DPO.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o d5mpg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e atender às solicitações dos titulares de dados relativas aos direitos previstos na LGPD;
• Orientar os colaboradores do d5mpg sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Atuar como canal de comunicação entre o d5mpg, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Monitorar a conformidade interna com a LGPD e demais regulamentações de privacidade aplicáveis.

Para esclarecimentos gerais sobre esta Política de Privacidade, para exercer seus direitos como titular de dados ou para reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade no d5mpg, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte e DPO: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Tempo médio de resposta: até 24 horas para dúvidas gerais; até 15 dias corridos para solicitações formais de titulares de dados
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Caso queira registrar uma reclamação junto à autoridade regulatória brasileira de proteção de dados, você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site oficial do órgão.

O d5mpg está comprometido em responder a todas as solicitações com seriedade, transparência e dentro dos prazos legais. Sua privacidade é nossa prioridade.