Termos e Condições de Uso da Plataforma d5mpg

Para os fins dos presentes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados descritos:

• "Plataforma": o website d5mpg, acessível pelo endereço https://d5mpg.net, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e interfaces associadas.
• "d5mpg", "nós" ou "Operadora": a pessoa jurídica responsável pela operação e gestão da Plataforma.
• "Usuário", "você" ou "jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário mediante o fornecimento de dados pessoais e a aceitação destes Termos.
• "Saldo": os valores monetários em Reais (R$) ou em créditos de bônus disponíveis na Conta do Usuário.
• "Serviços": os jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades de entretenimento disponibilizadas pela Plataforma.
• "Bônus": créditos gratuitos, free spins ou outros benefícios promocionais concedidos ao Usuário conforme as condições de cada oferta.
• "KYC" (Know Your Customer): o processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma antes da liberação de saques ou em outras situações previstas nestes Termos.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos criado e regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

Ao acessar a Plataforma, realizar o cadastro, efetuar um depósito, participar de qualquer jogo ou aposta, ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo d5mpg, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que:

1. Leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os dispositivos dos presentes Termos e Condições;
2. Leu e concorda com a Política de Privacidade do d5mpg;
3. Leu e concorda com as diretrizes de Jogo Responsável da Plataforma;
4. Possui capacidade civil plena e atende a todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na Cláusula 3;
5. Não está agindo em nome de terceiros nem utilizando a Conta para fins ilícitos.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o d5mpg e o Usuário no que diz respeito ao uso da Plataforma, sobrepondo-se a qualquer entendimento ou acordo anterior, verbal ou escrito, sobre a mesma matéria.

O acesso e uso da Plataforma são restritos a pessoas que preencham, cumulativamente, todos os requisitos abaixo:

• Maioridade: ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Residência: estar localizado em território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) regularmente emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Capacidade civil: não estar interditado judicialmente nem enquadrado em qualquer hipótese de incapacidade civil prevista no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Ausência de vínculo com a Operadora: não ser funcionário, prestador de serviços, sócio, dirigente ou familiar em primeiro grau de qualquer dessas categorias vinculadas ao d5mpg ou a qualquer empresa do mesmo grupo econômico;
• Unicidade de conta: não possuir outra conta ativa ou previamente encerrada por violação de termos na Plataforma.

O d5mpg reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória dos requisitos de elegibilidade a qualquer momento, incluindo cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência e prova de titularidade do método de pagamento utilizado.

O cadastro na Plataforma é gratuito e deve ser realizado pelo próprio Usuário, em caráter pessoal e intransferível. Durante o processo de registro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

Unicidade de conta: é permitido o cadastro de apenas uma (1) conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo. A identificação de contas duplicadas pode resultar no bloqueio de todas elas e no confisco dos saldos associados.

Segurança das credenciais: o Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de seu nome de usuário e senha de acesso. Recomenda-se o uso de senha forte (combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais) e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível.

Atualização de dados: o Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Em caso de mudança de endereço, telefone ou e-mail, a atualização deve ser realizada imediatamente nas configurações da conta ou mediante contato com o suporte.

Para utilizar os Serviços remunerados da Plataforma, o Usuário deve efetuar um depósito em sua Conta. O d5mpg aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 (vinte reais), salvo condição promocional específica em contrário;
• Valor máximo de depósito: sujeito a limites definidos conforme o método escolhido e o perfil do Usuário;
• Prazo de creditação: depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento; demais métodos seguem os prazos operacionais de cada provedor;
• Titularidade: os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou cartões cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado. Não são aceitos pagamentos de terceiros;
• Moeda: todas as transações são realizadas em Reais (R$ — BRL).

O d5mpg não cobra taxas sobre depósitos, mas eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Verificação de identidade: o processo de KYC deve estar concluído e aprovado antes da liberação do primeiro saque;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Método de saque: os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Saques para contas de terceiros não são permitidos;
• Prazo de processamento: solicitações de saque são analisadas em até 24 (vinte e quatro) horas úteis; após aprovação, o crédito ocorre conforme o prazo do método escolhido — via Pix, em geral em até 30 (trinta) minutos;
• Limite diário: o d5mpg poderá estabelecer limites diários, semanais ou mensais de saque conforme o perfil e o histórico do Usuário;
• Saldo de bônus: valores oriundos de bônus somente podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.

O d5mpg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores relevantes, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998 e normativas do COAF.

O d5mpg poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, promoções sazonais e outros benefícios aos Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas descritas na respectiva oferta, bem como às disposições gerais desta cláusula.

• Requisito de apostas (rollover): salvo indicação contrária, todos os bônus estão sujeitos a requisito mínimo de apostas antes de poderem ser sacados. O fator de rollover aplicável será informado em cada promoção;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja completado dentro do prazo estabelecido serão cancelados automaticamente, sem geração de saldo sacável;
• Elegibilidade: cada bônus pode ser reclamado apenas uma vez por Usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo, salvo indicação contrária;
• Restrições de jogos: determinados jogos podem contribuir em percentuais diferentes para o cumprimento do rollover. As tabelas de contribuição são informadas em cada oferta;
• Abuso de bônus: o d5mpg monitorará padrões de jogo que configurem abuso de bônus — como apostas de valor mínimo sistematicamente em jogos de alta RTP somente durante período de bônus. Caso identificado, os bônus e eventuais ganhos derivados poderão ser cancelados.

Todos os jogos disponibilizados na Plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O d5mpg não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por suas provedoras parceiras.

Apostas esportivas: as regras específicas de cada modalidade de aposta — incluindo mercados aceitos, regras de cancelamento de evento, reembolso por jogo suspenso e apostas em andamento (ao vivo) — estão detalhadas na seção de Apostas Esportivas da Plataforma e prevalecem sobre disposições gerais em caso de conflito.

Erros e falhas técnicas: em caso de falha técnica, erro de sistema, problema de conectividade ou qualquer outra intercorrência que afete a integridade de um jogo ou aposta, o d5mpg reserva-se o direito de anular a rodada ou aposta afetada e estornar o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros evidentes de cotação (odd error) ou falha de sistema não serão honrados.

Apostas inválidas: apostas realizadas após o encerramento de um evento, em mercados fechados ou em desacordo com as regras específicas da modalidade serão consideradas inválidas e o valor será estornado.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a agir em conformidade com a legislação brasileira vigente e com os presentes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Utilizar softwares de automação (bots), scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que confira vantagem injusta sobre outros jogadores ou sobre a Plataforma;
• Explorar erros de sistema, bugs ou falhas técnicas para obter ganhos indevidos;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições;
• Compartilhar, vender, transferir ou alugar a Conta a terceiros;
• Agir de forma abusiva, ofensiva, ameaçadora ou discriminatória nos canais de comunicação com a equipe de suporte;
• Realizar apostas coordenadas (match-fixing), conluio com outros Usuários ou manipulação de mercados esportivos.

Encerramento pelo Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis e elegíveis para saque serão processados conforme as regras da Cláusula 6.

Suspensão ou encerramento pela Plataforma: o d5mpg reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada da Conta (superior a 12 meses sem qualquer acesso ou transação).

Autoexclusão: Usuários que desejem se autoexcluir por motivos de jogo responsável devem acessar as configurações da Conta ou contatar o suporte. O período de autoexclusão pode variar de 30 (trinta) dias a exclusão permanente. Durante o período de autoexclusão, o Usuário não poderá reativar a Conta nem criar uma nova.

O d5mpg oferece a Plataforma e os Serviços no estado em que se encontram ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas do Usuário.

O d5mpg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas ou jogo tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por razões de manutenção, atualização de sistemas ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Danos causados por vírus, malware ou acesso não autorizado à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em transações financeiras causados por falhas nas instituições bancárias ou nos processadores de pagamento parceiros;
• Mudanças na legislação brasileira que afetem a disponibilidade de determinados Serviços.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do d5mpg perante o Usuário limita-se ao valor do saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

O d5mpg coleta e trata dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse da Operadora.

Os dados coletados são utilizados para: verificação de identidade (KYC), processamento de transações financeiras, personalização da experiência de uso, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicações relacionadas à conta.

O Usuário titular dos dados possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em descon formidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o d5mpg compartilha dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos ou para obter informações detalhadas sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, ícones, interfaces, softwares, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do d5mpg ou de seus licenciadores (provedoras de jogos e parceiros comerciais), sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais aplicáveis.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, publicar ou transmitir qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do d5mpg;
• Utilizar a marca "d5mpg" ou qualquer logotipo associado para fins comerciais próprios;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer software da Plataforma;
• Criar obras derivadas com base no conteúdo da Plataforma sem autorização expressa.

A licença concedida ao Usuário para uso da Plataforma é pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao acesso e utilização dos Serviços para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos.

O d5mpg acredita que o entretenimento deve ser sempre uma experiência positiva e controlada. A Plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável para auxiliar os Usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da Conta;
• Limites de perda: é possível estabelecer um valor máximo de perda por período, após o qual a Conta é automaticamente bloqueada para novas apostas;
• Limites de sessão: o Usuário pode configurar alertas e limites de tempo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: possibilidade de suspender o acesso à Conta por períodos de 30, 60, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta, com impedimento de novo cadastro.

Se você sente que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nosso suporte imediatamente. Também recomendamos o acesso a recursos de apoio especializados disponíveis no Brasil.

O d5mpg reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação aplicável ou nas práticas operacionais da Plataforma.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o d5mpg adotará as seguintes medidas de notificação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data da última atualização devidamente indicada no topo do documento;
• Notificação por e-mail aos Usuários cadastrados, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos para alterações que afetem direitos dos Usuários de forma relevante;
• Exibição de aviso destacado na Plataforma durante o período de transição.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos, deverá encerrar sua Conta antes da data de entrada em vigor das alterações, conforme o procedimento descrito na Cláusula 10.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para as seguintes normas aplicáveis:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos aspectos aplicáveis à relação entre a Plataforma e o Usuário.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante contato direto com o suporte do d5mpg, com prazo de 30 (trinta) dias corridos para tentativa de composição extrajudicial.

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos relacionados à LGPD ou qualquer outra comunicação referente a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o d5mpg pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Tempo médio de resposta: até 24 horas úteis para solicitações por e-mail

Nosso time de suporte é formado por brasileiros que entendem o contexto local e estão preparados para auxiliar em qualquer situação relacionada à sua conta, transações financeiras, jogos ou questões legais de forma clara e objetiva.